CERALC - Conducta Empresarial Responsable en América Latina y el Caribe

As empresas contribuem para o desenvolvimento sustentável dos locais onde atuam por meio da geração de trabalho decente e produtivo, aporte de recursos fiscais, desenvolvimento de fornecedores, geração de novas oportunidades de inovação, melhoria do acesso a bens e serviços para as comunidades.

Estas contribuições constituem valiosas contribuições para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, melhores sociedades e democracia, desde que a atividade empresarial seja desenvolvida com responsabilidade.< /span>

Diretrizes e instrumentos internacionais em matéria de conduta empresarial responsável visam que as empresas desenvolvam uma postura preventiva, que assegure o respeito às pessoas e ao meio ambiente.

Empresas e Direitos Humanos

Por que as empresas devem lidar com Direitos Humanos?

Porque as pessoas são a coisa central e mais importante em qualquer organização humana como uma empresa.

Porque seus grupos de interesse ou partes interessadas (trabalhadores, fornecedores, clientes, comunidades, reguladores, investidores e a sociedade em geral) esperam e exigem cada vez mais das empresas nesses assuntos.

Porque melhora o relacionamento com seus grupos de interesse ou partes interessadas e contribui para a sustentação da licença social para operar.

Porque melhora sua gestão de riscos.

Porque melhora sua gestão de riscos.

Porque corresponde a um comportamento ético

Porque gera ou fortalece oportunidades em novos mercados.

Porque fortalece a resposta perante requerimentos externos, por exemplo, de clientes ou reguladores externos e internos.

Porque gera oportunidades para ter acesso a mecanismos de financiamento.

01.

Os direitos humanos

“são normas básicas destinadas a garantir a dignidade e a igualdade para todos” 9; são as “condições instrumentais que permitem que as pessoas se realizem”. Liberdades, faculdades, instituições ou reivindicações que toda pessoa possui, pelo simples fato de sua condição humana e como garantia de uma vida digna.

02.

São universais

já que toda pessoa, pelo simples fato de existir, os tem.

03.

São indivisíveis

já que as diferentes categorias de Direitos Humanos (civis e políticos, econômicos, sociais e culturais e os chamados “de incidência coletiva”) têm a mesma hierarquia e se complementam entre si.

04.

São independentes

já que nenhum direito é mais importante e nenhum tem prioridade sobre o outro.

05.

São inalienáveis

– não podem ser renunciados ou cedidos – e imprescritíveis – não perdem a vigência pela passagem do tempo – Isso implica que estão fora de mercado

Tratados internacionais sobre Direitos Humanos

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos 
  • O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Diretos Econômicos, Sociais e Culturais 
  • Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (Declaração da OIT de 1988)

Conduta Empresarial Responsável:

CERALC

Contribuição das empresas para o Desenvolvimento Sustentável e o respeito aos Direitos Humanos.

A conduta empresarial responsável (CER) significa que todas as empresas, independentemente de sua forma jurídica, tamanho, estrutura de propriedade ou setor, evitem e lidem com as consequências negativas de suas operações, ao mesmo tempo que contribuem com o desenvolvimento sustentável dos países nos quais operam. CER significa integrar e considerar os problemas ambientais e sociais dentro das atividades comerciais centrais, inclusive por meio das cadeias de fornecimento e das relações comerciais.

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Mecanismos de queixas e acesso a mecanismos de reparação

Refere-se a um sistema contínuo e permanente, que permite que os trabalhadores e as partes interessadas, comuniquem e processem um problema comunitário por causa da interação entre a comunidade e a empresa, que chegou em um nível de preocupação que gera ressentimento ou que foi comunicado formalmente para a empresa.

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O mundo do trabalho e a conduta empresarial responsável

Diálogo social:
Mecanismo central para promover melhores condições de vida e justiça social. 

Para a OIT, o diálogo social compreende “todo tipo de negociação ou consulta, ou simplesmente, intercâmbio de informação entre os representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores sobre temas de interesse comum relativos à política econômica e social”. A OIT entende o diálogo social como o melhor mecanismo para promover melhores condições de vida e de justiça social.

Linhas de ação fundamentais para uma conduta empresarial responsável para o mundo do trabalho na América Latina

Quando falamos de padrões trabalhistas em uma empresa nos referimos a direitos humanos e direitos trabalhistas na empresa. Existem dois níveis de desempenho trabalhista: o primeiro se refere ao cumprimento ou a adesão às leis e regulações nacionais e à normativa do trabalho adotada pela OIT. Os países que ratificaram os convênios internacionais devem integrá-los a sua legislação trabalhista nacional. O segundo nível do desempenho trabalhista são as boas práticas trabalhistas e a implementação de programas que transcendem os requisitos legais com as pessoas trabalhadoras e para sua cadeia de fornecedores. Enquanto assegurar o cumprimento legal reduz riscos de operação, supera as exigências legais, conduz à busca de oportunidades e uma maior competitividade.

Outras questões relevantes para uma conduta empresarial responsável

AUTODIAGNÓSTICO

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A produção deste site foi financiada pela União Européia por meio do Projeto de Conduta Empresarial Responsável na América Latina e Caribe (CERALC). Seu conteúdo é de responsabilidade exclusiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e não reflete necessariamente as opiniões da União Europeia ou de seus parceiros de implementação, do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).